Antigo administrador diz que TAP deve ser privatizada e rapidamente

“O que acho com toda a franqueza é que [a TAP] deve ser privatizada e rapidamente”, afirmou o advogado, que foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, a requerimento da IL, no âmbito das conclusões da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a compra do negócio de manutenção e engenharia no Brasil (VEM/ME Brasil), há 20 anos.

Para Diogo Lacerda Machado, que ajudou o Estado a recuperar 50% do capital da TAP após a privatização levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, “a gestão da TAP deve ser privada, orientada para o mercado”.

Em declarações aos jornalistas no final da audição, o antigo administrador da companhia aérea defendeu uma privatização em que o Estado mantenha 50% do capital.

Questionado sobre a compra da ME Brasil, que os deputados da IL, PSD e Chega classificaram como ruinoso, Lacerda Machado defendeu que foi aquele investimento que fez da TAP uma multinacional e com que tenha atualmente “uma quota de mercado absolutamente anormal no tráfego entre Brasil e Europa”, que justifica o interesse dos grandes grupos aéreos de aviação europeus na compra da companhia portuguesa.

Para o advogado, o “pior negócio alguma vez feito” foi a “privatização do monopólio das infraestruturas aeroportuárias do país” numa concessão de 50 anos à ANA/VINCI.

Já sobre a privatização da companhia aérea levada a cabo pelo Governo de Passos Coelho, Lacerda Machado adiantou que, quando se sentou com o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, para negociar a reconfiguração da estrutura acionista e lhes explicou as “enormes fragilidades daquele processo de privatização”, a resposta que lhe foi dada “foi que o Governo sabia ao milímetro de tudo”.

Relativamente ao relatório da IGF, do qual disse discordar, Lacerda Machado realçou que o seu envolvimento na compra da VEM foi “essencialmente como advogado”, enquanto a “condução estratégica de tudo” foi da administração da TAP, então liderada por Fernando Pinto, que será ouvido no parlamento na quarta-feira.

Numa audição em maio de 2023, no parlamento, Diogo Lacerda Machado afirmou que existe uma “perspetiva imbecil” sobre o negócio da manutenção no Brasil, e sublinhou que sem o investimento naquele país “provavelmente” hoje a companhia não existia, defendendo que aquele “foi de longe o melhor investimento que a TAP fez em 50 anos”.

A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP, divulgada em setembro, critica a participação no negócio de manutenção no Brasil, afirmando que a racionalidade económica não foi demonstrada e que se perspetivam “perdas muito significativas”.

“Não se encontra demonstrada a racionalidade económica da decisão da administração da TAP, SGPS, de participar no negócio da VEM/TAP ME Brasil e, posteriormente, de não aceitar uma proposta da GEOCAPITAL, de 23/01/2007, de renegociar a parceria no sentido, designadamente, de partilhar riscos e encargos, tendo, ao invés, optado pelo reforço da sua posição na VEM, sem orientações das tutelas ou da acionista Parpública nesse sentido, ficando acionista única da Reaching Force e detentora de 90% do capital da VEM”, lê-se no documento.

“Perspetivam-se perdas muito significativas com aquele negócio pela não recuperabilidade dos valores envolvidos, que, até 2023, ascendiam a 906 milhões de euros”, segundo o relatório.

Em entrevista à Lusa, em janeiro de 2022, a então presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, anunciou que, após tentativas de venda falhadas, o grupo tinha decidido encerrar gradualmente as operações de Manutenção e Engenharia Brasil (TAP ME), como parte do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia no mês anterior, que exigia a separação dos ativos não-essenciais, nomeadamente o negócio de manutenção no Brasil, e os de ‘catering’ (Cateringpor) e de ‘handling’ (Groundforce).