CONFAGRI quer impedir cortes à agricultura no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia

A CONFAGRI e a FENADEGAS, associações que gerem os interesses das adegas cooperativas, não concordam com a possibilidade de o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia vir a contemplar um corte de 20% no financiamento do setor agrícola. Num contexto em que o bloco está empenhado em alinhar a Europa no setor da defesa – e apesar das promessas de que não haverá impacto nos outros setores – o certo é que os cortes estão na ordem do dia. Idalino Leão, presidente da CONFAGRI, disse ao JE que “a agricultura e a alimentação são fatores de soberania e independência”, precisamente aqueles que os investimentos em defesa perseguem. Ora, nesse quadro, não faz sentido colocar em perigo um setor que contribui positivamente e de forma clara para essa soberania.

Até porque não é apenas o alinhamento na defesa que está a exercer pressão sobre o setor agrícola. Também o acordo de largo espectro entre a União Europeia e o Mercosul tem tudo para exercer um impacto negativo. Não estando contra o acordo, Idalino Leão afirma que a União Europeia “tem de exigir” um tratamento igual entre os agentes económicos europeus e os da América Latina. “Os agricultores europeus não podem sair prejudicados” e para isso é essencial que “tanto em questões de recursos humanos, como de segurança alimentar e mesmo questões ambientais sejam exigidas de igual modo” dos dois lados do Atlântico”.

Mas o certo é que não isso que se passa em outros setores comparáveis. O têxtil e o automóvel são disso prova – e Idalino Leão está ciente disso, exigindo apenas que os maus exemplos não voltem a repetir-se.

A incerteza sobre as tarifas que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu lançar sobre o resto do mundo – e em relação às quais continua a não haver decisões fechadas, também não ajuda, disse ainda Idalino Leão.

Despesa cresce três milhões

Em termos do território nacional, o problema mais premente das adegas cooperativas é o novo enquadramento das taxas cobradas pela Sociedade Ponto Verde. A empresa que gere a pegada ambiental da indústria acaba de determinar um aumento da ordem dos 160% nas taxas que cobra aos produtores. “No caso das adegas cooperativas, esse aumento incrível vai fazer com que as cooperativas tenham uma despesa adicional de três milhões de euros por ano”. E nem sequer é o setor mais afetado: o leite verá uma fatura de quatro milhões adicionada aos seus encargos. Num e noutro, a pergunta é a mesa: “como se vai absorver este novo encargo?”.

A questão da ‘Taxa Verde’ foi uma das que as duas associações levaram até ao gabinete do ministro da Agricultura, com quem reuniram na passada semana. “Tentámos sensibilizar o ministro para o problema, apesar de sabermos que não é o seu ministério que tutela o assunto, mas sim o do Ambiente”, explicou Idalino Leão.

Na reunião, as associações apresentaram um conjunto de 70 medidas destinadas a mitigar os problemas que afetam o setor vitivinícola e a promover o seu crescimento sustentado, devendo estas ser integradas com as já existentes e sugeridas anteriormente, por outras organizações do setor. Temas como a carência de infraestruturas, os recursos humanos, a promoção do consumo responsável de vinho e os inventivos à promoção foram, disse Idalino Leão ao JE, as áreas que mereceram maior destaque.

O documento entregue a José Manuel Fernandes reflete uma abordagem estratégica assente em cinco grandes áreas: o papel do Instituto da Vinha e do Vinho, a vitivinicultura portuguesa, os mercados, o cooperativismo e as ameaças ao setor, especifica o comunicado emitido pela CONFAGRI sobre o encontro.

Segundo António Mendes, presidente da FENADEGAS, citado pelo comunicado, “o conjunto de medidas apresentadas terá sempre como grande objetivo a proteção de quem produz uvas em território nacional de forma séria e competitiva, salvaguardando sempre os interesse de toda a fileira com inclusão da defesa dos consumidores”.

Os temas são urgentes, mas tendem a piorar, “uma vez que o setor espera uma vindima que pode vir a ser muito má”. Sensivelmente a um mês do início das vindimas, vale a pena recordar que a ANCEVE, Associação Nacional dos Comerciantes Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas, emitiu também esta semana um comunicado em que avança que “a vindima de 2025 será muito provavelmente ainda mais dramática do que a do ano passado, tal como as notificações aos viticultores por parte de compradores tradicionais, anunciando que não lhes ficarão este ano com as uvas, antecipam desde já”.

“Acresce que o Instituto da Vinha e do Vinho, uma Instituição fundamental para a fileira vitivinícola, se encontra numa situação de indefinição e paralisia, em consequência da exoneração verbal do seu Conselho Diretivo em Janeiro passado, aliás estranhamente (passados seis meses) ainda não formalizada pela tutela, que impacta muito negativamente um setor que sofre neste momento os efeitos gravíssimos de uma crise internacional com tendência a agravar-se nos próximos tempos”.

A associação liderada por Paulo Amorim recorda que “o setor não foi auscultado quanto à exoneração do Conselho Diretivo do IVV, tão pouco relativamente à equipa eventualmente designada para lhe suceder e desconhece os motivos para a decisão intempestiva do Governo. As exportações estavam a crescer no início do ano e a incerteza no comércio internacional causada pela política tarifária de Donald Trump, conjugada com o consumo de vinho em queda a nível global e com as campanhas anti-vinho, inverteram a tendência”.

A ANCEVE solicitou uma reunião com carácter de urgência com a Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, “a fim de debater a situação atual do setor do vinho, as perspetivas dramáticas para a vindima que se avizinha e as medidas necessárias que é imperioso adotar”.