Justiça concede liminar e impede gestão Nunes de despejar Teatro de Contêiner por 180 dias

A Justiça de São Paulo concedeu, na quinta-feira 21, uma medida liminar que garante a permanência do Teatro de Contêiner em sua sede, na região central da capital, pelo prazo mínimo de 180 dias. Cabe recurso à decisão.

A decisão, da juíza Nandra Martins da Silva Machado, foi emitida na data limite para a companhia teatral deixar o terreno que ocupa desde 2017, segundo notificação emitida pela Prefeitura de São Paulo. A área vem sendo requerida pela gestão Ricardo Nunes (MDB), sob a alegação de que será destinada à construção de um empreendimento de interesse social.

De acordo com a liminar, está garantida a permanência da companhia teatral na Rua dos Gusmões, número 43, endereço da sede oficial; e também na Rua General Couto de Magalhaes, 385, 387, espaço utilizado para guardar cenários e figurinos, e que foi alvo de uma ação de reintegração por parte da Guarda Civil Municipal, na última terça-feira 19. Ainda de acordo com a decisão, os agentes da GCM e outros órgãos do estado ficam proibidos de fazer incursões na localidade durante o período.

A magistrada destacou que a interrupção das atividades do teatro, confirmadas até dezembro, e fruto de parcerias com o poder público municipal e estadual, acarretaria prejuízos não só ao teatro e aos artistas como à sociedade. Ponderou, ainda, ser inexequível o prazo de desocupação determinado pela Prefeitura, considerando toda a infraestrutura técnica associada à companhia.

“O exíguo prazo de desocupação já encerrado não se mostra suficiente para assegurar a preservação do patrimônio material e imaterial que o teatro de Contêiner Mungunzá representa”, anotou, ao defender um planejamento técnico e logístico em caso de uma possível transferência de localidade.

O Ministério Público de São Paulo também oficiou o prefeito Ricardo Nunes solicitando esclarecimentos sobre a ação da GCM no local; também foram requeridas explicações sobre a existência de um mandado judicial ou ordem administrativa e remoção coercitiva “para a referida intervenção no local, com uso de bombas e spray de gás de pimenta por parte da Inspetoria Regional de Operações Especiais”. Os questionamentos fazem parte de um inquérito civil já instaurado pelo órgão para apurar “possível ato doloso de improbidade administrativa” praticado por Ricardo Nunes e secretários municipais em virtude de notificação extrajudicial expedida contra a companhia teatral.

‘Baderna contra a barbárie’

Na noite da quinta-feira 21, a companhia teatral reuniu centenas de pessoas em sua sede, na região da Santa Ifigênia, em mais uma mobilização de apoio pela sua permanência. O evento contou com a presença dos deputados federais Ivan Valente (PSOL) e Samia Bomfim (PSOL), a deputada estadual Ediane Maria (PSOL), a vereadora Amanda Paschoal (PSOL), e o arquiteto e ex-secretário Municipal de Cultura de São Paulo, Nabil Bonduki.

Os parlamentares subiram o tom contra a Prefeitura e apontaram interesses escusos do prefeito Ricardo Nunes, bem como do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acerca da saída do teatro da região.

Centenas de pessoas se reúnem em apoio ao Teatro de Contêiner no centro da capital. Créditos: Luca Meola

“Há uma intenção higienista, de limpeza de parte da cidade, para servir à especulação imobiliária”, condenou Valente. “Desde quando bolsonaristas pensam em cultura?”, criticou.

“Eles odeiam a cultura porque a cultura faz com que pessoas como eu, pensem, e eles não querem isso”, completou Ediane Maria, também integrante do MST. “Eles querem o desaparecimento da cultura e dos movimentos sociais, e usam a segurança pública contra as periferias, e pessoas que ocupam o centro da cidade”, condenou.

Os manifestantes também direcionaram críticas ao secretário municipal de Cultura, Totó Parente, que se referiu ao teatro como ‘baderna’ em um editorial publicado pela Folha de S. Paulo, também na quinta-feira. ‘Baderna contra a barbárie’, gritavam os presentes, afirmando o despreparo e o desconhecimento do secretário sobre a cidade de São Paulo.