Agricultura já tem solução para projetos sem verbas

O ministro da Agricultura garante que já tem uma solução para os projetos que transitam do PDR 2020 para o PEPAC. Até ao final do mês será disponibilizada uma linha de crédito aos agricultores, sem custos. Mas há um problema: José Manuel Fernandes só reconhece a validade de cem milhões de euros em projetos.

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A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) escreveu uma carta ao primeiro-ministro e ao ministro da Agricultura na qual fala da “flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira” do PDR 2020 e do pedido único de 2025. No primeiro caso, porque existem 255 milhões de euros que estão comprometidos para este ano, mas que não há dinheiro para os pagar.

“O PDR 2020 termina o seu período do N+3, agora em dezembro de 2025. O regulamento comunitário obriga a executar as verbas de cada fundo dentro do período do fundo mais o número de anos adicionais, o N+2 ou N+3. E este ano é o último para fazer os pagamentos”, explicou o presidente da CAP, no ECO dos Fundos.

“O que está comprometido para o N+3 não é possível pagá-lo senão neste período. Ora, diz-nos a autoridade de gestão, informação dada pelo Ministério da Agricultura, que estão comprometidos 255 milhões e que, neste momento, não há verba para os pagar”, criticou.

Álvaro Mendonça e Moura fez questão de frisar que a informação lhes foi “dada diretamente pela Autoridade de Gestão dos Fundos. É o Ministério da Agricultura que nos dá essa informação”.

No entanto, ao ECO, José Manuel Fernandes rejeita o montante. “Esses 255 milhões, não sei onde é que os foram buscar. O montante da transição de projetos do PDR 2020 para o PEPAC, nas contas que me entregaram, é de 100 milhões”, disse o ministro da Agricultura à margem do evento Conversas com Fomento, que decorreu em Santa Maria da Feira.

“E temos uma solução para esses 100 milhões, que é uma linha de crédito que estará pronta até ao fim deste mês, onde o Banco Português de Fomento também participa, e onde os promotores terão o acesso aos montantes a que têm direito em termos de pagamentos que estão validados e não vão ter nenhuma despesa adicional, porque os juros serão suportados a 100% pelo Orçamento do Estado”, explicou José Manuel Fernandes.

Mendonça e Moura foi muito claro no recado que enviou ao ministro da agricultura: “Não se imagine que recorrer a uma linha de crédito, que implique a assunção de encargos pelos agricultores, é uma solução”, alertou.

“É impensável que sejam os agricultores a suportar a incompetência da gestão. Isso não é possível. Os agricultores assumiram, de boa-fé, determinados compromissos, compromissos com o Estado. Não podem ser eles a arcar com a incompetência de quem gere e idealizou este programa. Isso é impensável”, disse nos ECO dos Fundos, o presidente da CAP.

A solução de facto passará por uma linha de crédito, mas sem encargos para os agricultores dado que os juros serão pagos pelo OE. “O ministro das Finanças foi compreensível e impecável e, portanto, é o Orçamento do Estado que vai assumir os juros e esse problema fica resolvido e ainda fica resolvida uma outra questão, que é um objetivo”, garantiu José Manuel Fernandes.

“Estamos a resolver problemas que herdámos”, queixou-se o antigo eurodeputado. “Houve um overbooking que foi exagerado em 2023, porque não tinha havido um planeamento e o Governo, com medo de perder recursos e face à má execução dos fundos, meteu ali uma série de projetos que não era necessário que estivessem no PDR 2020, e que podiam estar agora no PEPAC”, contextualizou o responsável.

“Queremos executar tudo o que temos em termos dos envelopes nacionais, dos fundos, e não queremos perder um cêntimo e ao que vai acontecer não vamos perder um cêntimo”, concluiu.