Projeto que amplia isenção do IR avança na Câmara; falta o aval do plenário

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 16, o projeto de lei do governo Lula (PT) que prevê isentar do Imposto de Renda pessoas que recebem até 5 mil reais por mês.

O projeto deve entrar em votação no plenário em agosto, após o recesso. Se receber o aval da maioria da Casa, seguirá para o Senado.

Sob a relatoria de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, o texto manteve a maior parte da proposta do governo, que inclui a cobrança de uma alíquota de 10% para quem ganha a partir de 1,2 milhão de reais ao ano. É uma forma de compensar o aumento da isenção para quem recebe até 5 mil reais.

Atualmente, está isento de IR quem ganha até 3.036 reais, o equivalente a dois salários mínimos, segundo o valor deste ano.

Lira estendeu ainda o desconto de IR para quem recebe entre 5 mil e 7.350 reais mensais. A proposta original do governo previa redução na alíquota para quem ganhasse até 7 mil. O relator previu que a expansão pode beneficiar até 500 mil pessoas.

Outra mudança foi o retorno ao texto da possibilidade de pessoas jurídicas ganharem créditos tributários caso a cobrança de IR mínimo dos sócios, somada ao IRPJ e à CSLL, fique acima de 34%.

O texto prevê a aplicação de um “redutor” no cálculo nesses casos, para que a alíquota máxima não ultrapasse os 34%. O redutor será utilizado por meio de créditos tributários concedidos na declaração de IR anual.