Quanto o aumento do número de deputados vai custar aos cofres públicos

O Senado Federal deu sinal verde a uma proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, em uma decisão que pode representar um custo de, pelo menos, de 95 milhões de reais por ano aos cofres públicos.

No cálculo entram 10 milhões de reais que serão usados para quitar os salários dos 18 novos deputados federais e mais 85 milhões de reais a serem gastos pelos estados em um ‘efeito cascata’ causado nas assembleias legislativas pela aprovação.

Durante o período completo de quatro anos de mandato parlamentar, o projeto aprovado custará 380 milhões de reais aos cofres públicos.

R$ 55 milhões ‘fora da conta’

O impacto, porém, poderia ser ainda maior: quando a proposta chegou da Câmara, não havia uma limitação para despesas relacionadas às 18 novas vagas parlamentares. Nesse cenário inicial, os custos poderiam atingir 150 milhões de reais por ano, segundo cálculos do Congresso.

No Senado, então, o texto passou a proibir a criação de novas despesas para custear cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete dos deputados adicionais. Assim, 55 milhões de reais – que serviriam para custear os gabinetes e atuação dos novos deputados federais – ficaram de fora da conta final. Esse montante terá que ser custeado por uma redistribuição do orçamento atual entre os 531 deputados.

Apesar da ‘trava’, o texto aprovado permite que os valores destinados às despesas das novas vagas cresçam de forma gradual. Dessa forma, a Câmara pode continuar elevando os montantes totais para cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete nos próximos anos, compensando assim a manutenção dos parâmetros orçamentários de 2025 para o ano de 2026.

Efeito nos estados

O deputado Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o autor da emenda que limitou os gastos relacionados ao aumento de vagas na Câmara. Sua proposta não se estende, porém, às Assembleias Legislativas estaduais, que também sofrerão impacto da decisão federal.

O tamanho das bancadas federais influencia diretamente a composição de cada parlamento estadual, conforme estabelece a Constituição Federal.

Atualmente, o país conta com 1.059 deputados estaduais. Com o novo contingente aprovado, surgirão 30 novas vagas nas Assembleias de todo o território nacional.

Considerando salários parlamentares, cotas e verbas de gabinete para todos os deputados estaduais, esse crescimento pode gerar despesas adicionais de 85 milhões de reais por ano aos cofres públicos. O montante foi revelado em um levantamento elaborado pelo site G1.

O que mais contribui para esse valor é a verba de gabinete, que é um recurso utilizado para remunerar as equipes de apoio dos parlamentares. Esse item sozinho representa 56 milhões de reais por ano. As cotas parlamentares podem chegar a 16 milhões de reais, enquanto os salários dos deputados somariam outros 13 milhões de reais.

As emendas parlamentares

No nível federal, o que se tem é a seguinte fórmula: com maior número de cadeiras, o montante reservado para as emendas precisará ser repartido entre mais parlamentares. Uma outra alternativa seria elevar o teto constitucional estabelecido para essas verbas.

A Constituição determina que as emendas individuais tenham limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao envio do projeto orçamentário. Metade desse percentual deve ser destinada exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde.

Para aumentar esse limite, porém, seria necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso. Caso a medida avance em Brasília, o custo final para manter os novos deputados será ainda maior do que os 95 milhões estimados inicialmente.