Chega disponível para viabilizar Orçamento sem ziguezagues do Governo

O Governo começou a receber os partidos para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A primeira reunião que serviu para apresentar as principais opções do Executivo para o orçamento, e abordar outros temas, foi com o Chega, que votou contra a proposta do OE no ano passado e agora chama a si o estatuto de segundo maior partido da oposição para reclamar o lugar de parceiro preferencial nas negociações com o Executivo. O PS, por sua vez, alerta para incompatibilidades caso o Governo se aproxime demasiado do partido de Ventura. Mesmo com margem mínima, Montenegro não espera um drama orçamental e já deixou avisos à oposição.

“Estamos atentos e queremos colaborar. Esperemos que o Governo perceba, ao contrário do ano passado, que há um parceiro preferencial. Esse parceiro preferencial foi decidido pelos portugueses a 18 de maio”, destacou a vice-presidente da bancada do Chega após a reunião com o Governo para discutir o OE2026, o conflito no Médio Oriente, a lei da nacionalidade e dos estrangeiros e a criação de novas freguesias. Rita Matias confirma que há “condições favoráveis” para aprovar Orçamento, tal como tinha já sinalizado Ventura, mas quer ser o “parceiro preferencial” do Governo.

Do lado do ministro dos Assuntos Parlamentares veio a resposta: o Governo vai “negociar com todos os grupos parlamentares”, sem qualquer “lógica de preferência” ou “parceiros preferenciais” nas negociações para o OE. Sobre a maior facilidade nas negociações este ano, face a um parlamento com uma maioria de direita, Carlos Abreu Amorim considerou que “não há nem maior facilidade, nem maior dificuldade”, admitindo apenas que certas matérias poderão ter de ser negociadas, dando o exemplo específico da lei dos estrangeiros.

Nos encontros que vão decorrer a pouco mais de um mês da data-limite para a entrega do documento, vários ministros marcarão presença nas audiências, que o Governo já fez questão de dizer que não são ainda negociações com os grupos parlamentares, mas sim uma oportunidade para apresentar as principais opções do Executivo para o orçamento.

Antes do arranque das discussões para o OE, o ministro dos Assuntos Parlamentares disse esperar que as negociações do OE sejam mais fáceis do que as do ano passado, tendo posteriormente o primeiro-ministro alertado os partidos que recusa negociar o OE2026 com “ultimatos ou linhas vermelhas” (ver texto ao lado). O presidente do Chega, André Ventura, também se pronunciou e sinalizou que este ano existem “condições mais favoráveis” para chegar a consensos no âmbito do OE. Mas deixou o aviso: dependerá da atitude do Governo.

Após a primeira reunião com o Executivo, Rita Matias enfatizou que o partido garante “portas abertas ao diálogo” com o Governo, mas quer que o Executivo de Montenegro “não ande aos ziguezagues”, exigindo redução da carga fiscal e aumento permanente das pensões, duas das cinco condições colocadas ao Governo para aceitar discutir o OE2026 (ver texto ao lado). E exige ainda reuniões públicas, numa alusão às negociações para o OE2025 com o então líder do PS, Pedro Nuno Santos, com a vice-presidente do Chega a pedir para que não “se repitam negociações à porta fechada, nem conversas que depois são negadas publicamente”.

Governo preocupado com PRR, mas afasta défice

Segundo Rita Matias, no encontro, o “Governo sinalizou alguma preocupação, nomeadamente ao nível da execução do PRR, por depender de transferências e de empréstimos do próprio Estado, ao nível de 1% do PIB”, dando ainda conta de que prevê terminar este ano com um superavit. No que toca ao crescimento da economia a taxa deverá rondar os 2%, de acordo com o Livre, o uma ligeira revisão em baixa face aos 2,4% para este ano e 2,6% no próximo previsto pela AD no programa eleitoral.

Os números foram avançados pelo coporta-voz do partido, Rui Tavares, após a reunião com o Governo, confirmando a informação do Chega, de que as Finanças continuam a prever um ligeiro excedente orçamental de 0,1%.

“Este era um Governo que dizia que era fácil crescer acima dos 3%, aparentemente não é fácil crescer acima dos 3%”, criticou, afirmando ainda que o Governo prevê também um excedente orçamental que considerou escasso e classificou como “um saldo nulo”.

Segundo Rui Tavares, a “taxa de inflação vai estar pouco acima dos 2% com habitação e nos 1,9% sem habitação, nos 1,9%.” O Livre dá ainda conta de que o Governo prevê uma dívida pública abaixo dos 90% do PIB no próximo ano e desafiou o executivo a dialogar sobre o orçamento ao invés de manter um “namoro preferencial” com o Chega.

IL insatisfeita e Livre lamenta “namoro” com o Chega Questionada sobre o OE, Mariana Leitão afirmou que o OE, “do ponto de vista do Governo, vai seguir a mesma linha do ano passado” e que em relação aos parceiros, o “interesse primordial” do partido “é sempre o país, o bem-estar do país”, sublinhando que os liberais não vão abdicar das suas propostas. “Vamos submetê-las”, disse na primeira ronda de reuniões com o Executivo, que se prolongam até 10 de setembro, dia em que serão ouvidos os representantes do PCP. Nesta sexta-feira, 5 de setembro, é a vez do PS.

À saída do encontro, Rui Tavares criticou, por sua vez, a falta de diálogo em opções estratégicas para o país e lamentou a parceria de Montenegro com André Ventura: “este namoro preferencial não é bom para o país, achamos que o país precisa de ter verdadeira pluralidade no Parlamento”.