Procuradores iniciam esta quarta-feira greve nacional

Os procuradores cumprem esta quarta-feira o primeiro de dois dias de greve nacional contra o concurso anual dos magistrados do Ministério Público, que consideram ser o “último prego” na sua especialização de funções.

Em causa está o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado em 04 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

A Procuradoria-Geral da República tem justificado a opção com a necessidade de “otimizar os recursos existentes”, num “contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos”.

O protesto foi convocado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e prevê ainda a realização de paralisações regionais a 11, 14 e 15 de julho, o último dia antes das férias judiciais de verão.

Esta quarta-feira, é ainda debatido na Assembleia da República uma proposta de lei do Governo que altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público para adaptar o exercício da profissão às novas regras de ingresso no Centro de Estudos Judiciários, já em vigor, e permitir o rejuvenescimento dos quadros do Supremo Tribunal de Justiça.

A discussão abrange também uma outra proposta de lei do executivo para que a distribuição de processos a juízes volte a ser um ato de secretaria, sem a presença obrigatória de um magistrado judicial e outro do Ministério Público.