UE fora de decisão sobre nacionalidade portuguesa

A Comissão Europeia afastou, esta sexta-feira, qualquer interferência na decisão do Governo de alargar o prazo para a obtenção da nacionalidade portuguesa e assegurou que o Pacto sobre Migração e Asilo implica maior solidariedade dos estados-membros.

Em resposta à Lusa, por ocasião da visita a Lisboa do comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner, um porta-voz da Comissão Europeia, recordou que é “da competência de cada estado-membro estabelecer as condições de aquisição e de perda da sua nacionalidade”.

Em abril, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu o alargamento do atual prazo mínimo de residência regular no país – cinco anos – por considerar que um tempo tão curto, comparado com outros países europeus, tem um efeito de chamada sobre imigrantes que procuram o espaço Schengen.

Trata-se de “uma discussão que queremos ter com a sociedade portuguesa”, disse então o ministro, já reconduzido no XXV Governo Constitucional, mantendo a tutela da imigração.

“A comissão não interferirá no exercício desta competência pelos estados-membros”, referiu um porta-voz, salientando que a “UE continua a ser um porto seguro para as pessoas forçadas a abandonar os seus lares devido a perseguições, guerras, conflitos ou catástrofes naturais”.

Contudo, “temos de ser nós – e não os passadores – a decidir quem vem para a União Europeia e em que circunstâncias”, salientou o porta-voz, recordando que os últimos dados da Frontex sobre as chegadas irregulares mostram “uma diminuição nas rotas do Mediterrâneo Ocidental e do Atlântico”.

“Quanto às últimas chegadas a Portugal, estamos a acompanhar de perto a situação e continuamos a apoiar as autoridades portuguesas a nível operacional, financeiro e através de uma maior cooperação com os principais países parceiros”, refere a Comissão.

[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 3.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui e o segundo aqui.]

O recentemente aprovado Pacto sobre Migração e Asilo permite um “sistema de gestão da migração justo e firme, devendo ser abrangente e com uma forte gestão das fronteiras, uma dimensão interna baseada na solidariedade e na responsabilidade entre os estados-membros e uma dimensão externa, incluindo parcerias abrangentes com países terceiros”, pode ler-se na resposta da instituição.

Portugal quadruplicou, nos últimos anos, o número de imigrantes e muitos tencionam voltar a emigrar para o espaço europeu após terem a nacionalidade ou estarem regularizados, criando pressões sobre países parceiros.

Com o pacto, “a UE passará a dispor de um mecanismo de solidariedade obrigatório permanente, nenhum estado-membro será deixado sozinho sob pressão”, promete a comissão, na resposta à Lusa

Além disso, acrescenta, “cada estado-membro contribuirá para os esforços de solidariedade de uma forma flexível e poderá escolher o tipo de solidariedade que presta”, até porque o “sistema incluirá igualmente regras eficazes para detetar e prevenir os movimentos secundários”.

Por isso, segundo a Comissão Europeia, a aplicação do pacto é uma prioridade fundamental para o próximo ano, estando previsto entrar em vigor em meados de 2026.